Mudanças na tributação Simples Nacional em 2018

[fforbeck]

Fala pessoal,

acredito que a maioria já está ciente disso porém gostaria compartilhar e receber algumas ideias.

Em 2018 teremos mudanças na tributação para empresas do Simples Nacional. Para resumir:

• Até final de 2017 poderemos emitir nota como Suporte Tecnico em Informatica (depende do sistema de NFSe de cada cidade), tal atividade utiliza o anexo III para cálculo do imposto e dependendo do tipo do serviço, tem a possibilidade de isenção de ISS, PIS/COFINS, caindo para 4% de alíquota.
• Em 2018 a atividade de Suporte Tecnico utilizará o Anexo V, o mesmo anexo utilizado pela atividade de Desenvolvimento de programas de computador, assim mudou a tributação. Basicamente a taxa de referencia é de 18%, pode variar dependendo de cada caso. Quem tem empregados e a folha representa + que 28% do faturamento, terá uma boa reducação na alíquota. Porém nós autonomos estamos lascados. Também não está claro se a isenção do ISS, PIS/COFINS poderão ser utilizadas.

Alguém que está como ME no Simples já tem alguma estratégia para reduzir legalmente a alíquota?

Valeu!

[pablo-sg-pacheco]

Como não tenho funcionários, a estratégia q vou tentar usar é pagar prolabore pra mim e pros socios no valor de 28% do faturamento e reduzir a alíquota

[fforbeck]

Interessante @pablo-sg-pacheco. Eu dei uma olhada nisso, porém pelo que eu entendi o cálculo leva em consideração tua folha de pagamento dos últimos 12 meses, dessa forma teria que fazer isso durante 1 ano para atingir os 28% e então mudar de anexo e reduzir a alíquota. É isso mesmo?

[pablo-sg-pacheco]

Eu nem tinha me atentado a isso. Mas se for necessário, então é isso mesmo :)

Além disso vou tentar me pagar somente o suficiente de prolabore para não ter que pagar imposto como pessoa física, ou seja, acho que até 1800 reais seria possível. O resto eu poderia receber como dividendos

[glaucomonteiro]

Onde vc viu essa informação?

Pelo que eu lembro da lei, a parte de informatica vai ter uma grande redução de impostos a partir do ano que vem, e é basicamente o que o contabilizei diz tambem, então se puder postar a referencia disso seria interessante pra ver e confirmar o que realmente vai acontecer ano que vem.

https://www.contabilizei.com.br/contabilidade-online/novo-simples-nacional/

[fforbeck]

@glaucomonteiro

§ 5o-> I. Sem prejuízo do disposto no § 1o do art. 17 desta Lei Complementar, as seguintes atividades de prestação de serviços serão tributadas na forma do Anexo V desta Lei Complementar: (Redação dada pela Lei Complementar nº 155, de 2016)

VI - engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, design, desenho e agronomia;

XII - outras atividades do setor de serviços que tenham por finalidade a prestação de serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, que constitua profissão regulamentada ou não, desde que não sujeitas à tributação na forma dos Anexos III ou IV desta Lei Complementar. (Redação dada pela Lei Complementar nº 155, de 2016)

§ 5o-J. As atividades de prestação de serviços a que se refere o § 5o-I serão tributadas na forma do Anexo III desta Lei Complementar caso a razão entre a folha de salários e a receita bruta da pessoa jurídica seja igual ou superior a 28% (vinte e oito por cento). (Incluído pela Lei Complementar nº 155, de 2016)

§ 5o-K. Para o cálculo da razão a que se referem os §§ 5o-J e 5o-M, serão considerados, respectivamente, os montantes pagos e auferidos nos doze meses anteriores ao período de apuração para fins de enquadramento no regime tributário do Simples Nacional. (Incluído pela Lei Complementar nº 155, de 2016)

§ 5o-M. Quando a relação entre a folha de salários e a receita bruta da microempresa ou da empresa de pequeno porte for inferior a 28% (vinte e oito por cento), serão tributadas na forma do Anexo V desta Lei Complementar as atividades previstas: (Incluído pela Lei Complementar nº 155, de 2016) Produção de efeito

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp123.htm#art18§5i

[glaucomonteiro]

Essa parte do suporte técnico eu não tinha perstado muita atenção da ultima vez que tinha visto, prestei mais atenção nessa parte, que vai ter a redução do imposto

§ 5o-D. Sem prejuízo do disposto no § 1o do art. 17 desta Lei Complementar, as seguintes atividades de prestação de serviços serão tributadas na forma do Anexo III desta Lei Complementar:

IV - elaboração de programas de computadores, inclusive jogos eletrônicos, desde que desenvolvidos em estabelecimento do optante;

V - licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação;

VI - planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas, desde que realizados em estabelecimento do optante;

[guilhermepiccoli]

Pessoal, estou nessa também! Minhas impressões são as seguintes, por favor me corrijam se eu estiver falando besteira:

1 - O Simples 2018 "quebrou as pernas" de quem usava o "truque" do Anexo III. Isso porque, com base nas leis complementares 123 (que descreve o Simples, originalmente) e na 155 (a "nova", que atualizou o Simples em 2018), agora temos a seguintes situação:

Ou a atividade cai no Anexo III, mas se não houver folha de pgto de ao menos 28%, vira Anexo V;
Ou a atividade cai no Anexo V, e como bonus, se houver folha de pagamento de 28%, cai no anexo III.
As atividades a que me refiro são Suporte (CNAE 6209-1) e Desenvolvimento de Programas sob Encomenda (CNAE 6205-1). Ou seja, temos que ter pro-labore de >=28% pra cair no III :(

Eu fiz umas contas, dependendo do salário que a pessoa recebe, e como o pro-labore está sujeito a IRPF e INSS, fica feia a coisa...pode até compensar ficar mesmo no anexo V, as vezes o IRPF do pro-labore + INSS + o imposto do Anexo III superam o imposto sozinho do Anexo V (com pro-labore baixo). Fiquem espertos!

2 - Uma idéia que estou eh fugir do Simples! No Lucro Presumido, supondo que a pessoa tenha isenção de PIS, Cofins e ISS (veja leis Art. 46, III, da IN SRF nº 247/2002 e LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003), a taxa eh:
15% de IRPJ
9% de CSLL,
ambas em cima de 32% (o tal Lucro Presumido).

Então a taxa real eh de (0.24*32%) == 7.68% !!! Eh uma taxa menor que o Simples dependendo do caso.
Um "catch" nessa situação: no Lucro Presumido, INSS em cima do pro-labore eh de (20% + 11%), então um pro-labore de 1000 reais já tem 310 de INSS!

Se alguem notar um erro nos meus cálculos ou assunções, por favor me avise =)
Abs!

[fforbeck]

@guilhermepiccoli exatamente. Quebrou as pernas haha.
LP + isenções + pro-labore mínimo acredito que seja a melhor opção, também cheguei nessa alíquota.

[copercini]

Acredito que seu cálculo está correto, mas depende da sua renda para ter vantagem no Lucro Presumido. Existe uma tabelona do contabilizei que compara simples vs lucro presumido, mas utilizando as regras de 2017.

Fiz algumas simulações utilizando as regras de 2018 (pro-labore de 28% para o simples)

(Os valores são apenas hipotéticos senhor fiscal da receita federal que olha as redes sociais)

Para 10k reais mensais no simples 2018:
-Mínimo de R$2.800,00 de pro labore
Nas minhas contas daria 7,46% (conforme imagem abaixo)

Para 10k reais mensais no lucro presumido:
-Mínimo de R$937,00 de pro labore
-INSS de 11% + 20% de Cota Patronal
-Considerando isenções de PIS, Cofins e ISS
Nas minhas contas daria 12,37% (conforme imagem abaixo)

---

Para 20k reais mensais no simples 2018:
-Mínimo de R$5.600,00 de pro labore
Nas minhas contas daria 10,32% (conforme imagem abaixo)

Para 20k reais mensais no lucro presumido:
-Mínimo de R$937,00 de pro labore
-INSS de 11% + 20% de Cota Patronal
-Considerando isenções de PIS, Cofins e ISS
Nas minhas contas daria APENAS 10,03% (conforme imagem abaixo)

Conclusão:
Quanto maior a renda mais o lucro presumido vale a pena!

[guilhermepiccoli]

Copercini, exatamente! Quanto maior a renda, mais compensa o Lucro Presumido!

No caso de 10k de renda, seria: 7.68% de 10k + (31% de 937) + contador == 768 + 290.47 + contador == 1058.47 + contador
Ou seja, taxa efetiva de 10.59% ao mes + contador.

No caso do simples, pode-se descontar também o ISS e PIS/Cofins! Muita gente não faz isso, mas segundo a resolução CGSN nº 94/2011 (artigo 25-A), podemos sim descontar esses valores no cálculo da aliquota!

Aí, nesse caso, deve-se observar as tabelas do Anexo III na Lei complementar 155, e as porcentagens de cada imposto (como CSLL, Cofins, ISS, etc) na geração da aliquota final do Simples (que no fundo, nao devia se chamar Simples e sim Complexo-Pra-Ca****o heheh).

Então vejamos, 2800 de pro-labore contém (7.5% - 142.8) de IRPF e 11% de INSS -> 67.2 + 308 == 375.2

Agora o Simples: Anexo III, faixa 1 (até 180k por ano), temos aliquota nominal de: 6,00%
Porcentagem disso que se refere aos impostos mandatórios IRPJ, CSLL e CPP: 50.9%.

Como a aliquota eh progressiva agora (pra complicar ainda mais), vamos considerar o primeiro mes, seguindo a formula:
(RBT12 * Aliq - PD) / RBT12, com RBT12 == 10k e PD == 0
Nesse caso, fica 0.509 * (10000*6)/10000 == 3.06%

Assim, imposto total eh: (0.0306*10000) + 375.2 == 681.2 + contador
Isto é, uma aliquota muito boa de 6.82%, que compensa muito(!) em relação ao LP.

Cada um deve avaliar seu caso, quando a pessoa passa a ganhar na Faixa 2 (ou mais) do Simples, cujas aliquotas sao maiores, e o IRPF do pro-labore começa a esfaquear e girar a faca (27.5% !!), o LP compensa.

P.S. Por favor, se fiz algum cálculo errado e alguém notar, me avisem heheh
Valeu!

[emada]

Olá pessoal!

Muito interessante essa discussão. Parabéns Dyego pela iniciativa e a todos pela contribuição prestada para a discussão.

Copercini, achei bem interessante a sua adaptação da planilha do Contabilizei. Você poderia compartilhar com a gente? Existe uma forma de fazer um upload por aqui? Caso contrário, você poderia por favor enviar para o meu email? (emerson@fantasticatecnologia.com.br)

Tudo de bom,
Emerson

[copercini]

@emada por sorte estava aqui na pasta downloads, essa é a versão que tinha no site, mas é preciso fazer algumas considerações como o pró-labore de 28% e a tabela também parece ter um bug que não calcula o IR para o simples, então é preciso um certo cuidado
1514893087Simples_Nacional_vs_Lucro_Presumido.xlsx

[clmadrazo]

@copercini essa arquivo que compartilhou está com as informações atualizadas?

[copercini]

@clmadrazo é de 2017, ainda não tem a regra dos 28% de simples 2018

Pelo que conversei com o contador, o simples tbm tem isenção de ISS e PIS/COFINS, então dos 6% viram aproximadamente 3%, mas eu vou confirmar isso esse mês

[clmadrazo]

@copercini obrigado

[renatonascalves]

Acho que escontrei o problema. Os dados anteriores do anexo já foram colocado com esse desconto.

[renatonascalves]

Tudo certo! Obrigado e desculpa a confusão!

Quem tiver lendo isso aqui no futuro, recomendo baixar essa versão: https://github.com/DyegoCosta/trabalhando-remoto/issues/54#issuecomment-653608924 Pois está atualizada com os novos valores do INSS.

E essa tabela bate 100% com https://ooh86uy8d7.execute-api.us-east-1.amazonaws.com/dev?faturamento-anual=312000

o/

[heliomeiralins]

Pessoal, no cálculo do fator R dá para entrar o custo do INSS também.
Saquem o link do da contabilizei

Eu havia lido em um blog post* que o CSLL também pode entrar nesse cálculo. Contudo ainda não consegui confirmar em nenhum lugar.

• sorry não achei o link desse post

EDIT: conversei com um contador e ele falou que o INSS não entra no cálculo mesmo. é como se fosse um custo da PF e não da PJ.

[raphaeljlps]

@heliomeiralins provavelmente isso já entra nos cálculos do pessoal, o valor ali é bruto não o liquido que você recebe, dps é descontado o IR/INSS (no caso de pró-labore). Sobre a CSLL, são 3,5% do valor da DAS, um valor insignificante em relação ao faturamento.

Exemplo:

120.000 / ano
R = 28%
-> 120.000 * 0,28 = 33600 -> 2800 mês bruto (cadastra isso como pró-labore e retira o líquido) -> R$ 2.447,90
DAS ~3,05% do Faturamento = (120000*0,0305)/12 -> ~300/mês que implica CSLL de R$ 10,50/mês

[KamilTy]

Informações bem úteis.
Talvez alguém pode me ajudar com com umas informações referente utilização do $$ da conta PJ para pagar menos impostos.
Tenho Me no simples, posso retirar até 32% de faturamento com lucro sem imposto e para ficar no anexo III preciso ter gasto com pró-labore acima de 28%. Como posso usar o resto para pagar menos impostos, pagar umas despesas relacionadas tudo bem, mas ainda sobra bastante :)
Meu contador não é muito comunicativo.

[raphaeljlps]

@KamilTy somente no Lucro Real você pode abater despesas e depreciação do Faturamento para diminuir o Lucro e pagar menos impostos. No Simples Nacional (e Lucro Presumido) o imposto é calculado sobre o valor Bruto. No simples você pode tirar bem mais que 32% como lucro, não existe esse limite. Entretanto você tem que retirar um valor que seja somente lucro, geralmente se tira a antecipação de lucros depois de pago todos os impostos, taxas e pró-labore.

[heliomeiralins]

Informações bem úteis.
Talvez alguém pode me ajudar com com umas informações referente utilização do $$ da conta PJ para pagar menos impostos.
Tenho Me no simples, posso retirar até 32% de faturamento com lucro sem imposto e para ficar no anexo III preciso ter gasto com pró-labore acima de 28%. Como posso usar o resto para pagar menos impostos, pagar umas despesas relacionadas tudo bem, mas ainda sobra bastante :)
Meu contador não é muito comunicativo.

@KamilTy : Só complementado a resposta do @raphaeljlps, a estratégia no simples/lucro presumido é deixar a empresa só como um proxy pra vc emitir nota. Qualquer tipo de despesa e patrimônio sairia da sua distribuição de lucros que já não é taxada, então a regra geral é pagar tudo pela PF mesmo para simplificar a contabilidade da empresas.

Se um dia começarem a taxar distribuição de lucros aí vc pode tentar encaixar tudo que é relativo a empresa como despesa, mas mesmo nesse cenário hipotético é bom ter bastante cuidado pra não misturar despesa PF com PJ. Isso pode dar treta.

[copercini]

Uma possível mudança na tributação vai taxar em 20% as transferências da conta PJ para conta PF acima de R$20000/mês

Então quem tem dinheiro na PJ, recomendo transferir antes da aprovação disso
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2021-06/proposta-de-reforma-do-ir-preve-taxa-de-20-sobre-lucros-e-dividendos

[fforbeck]

Uma possível mudança na tributação vai taxar em 20% as transferências da conta PJ para conta PF acima de R$20000/mês

Então quem tem dinheiro na PJ, recomendo transferir antes da aprovação disso
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2021-06/proposta-de-reforma-do-ir-preve-taxa-de-20-sobre-lucros-e-dividendos

Exatamente @copercini e tem uma boa chance de passar essa. Se passar, o lance vai ser jogar todas as despesas possíveis na empresa.

[RangelReale]

@copercini pelo que eu entendi isso não vai valer para o simples (mas não sei sobre o lucro presumido), talvez seja mais uma vantagem do simples?

[copercini]

@RangelReale pois é, como é proposta, tudo pode mudar ainda, mas por enquanto o simples está de fora mas o lucro presumido incluso

[RangelReale]

Eu estou estudando esses cálculos, mas não estou achando de onde vem a informação de, no caso de usar o prolabore de 28%, a aliquota do INSS é 11%.
Segundo esse link, INSS de 11% é só se for pago sobre o valor do salário minimo (1100 hoje), não pode pagar 11% sobre um valor maior que esse. Senão seria a aliquota de 20%.

Tem alguma coisa que eu não entendi?

[RangelReale]

Será que seria isso?
Quem é PJ não é um contribuinte individual/autonomo, é um tipo totalmente diferente, PJ?

[copercini]

@RangelReale individual/autônomo paga como pessoa física. Quem é PJ paga como pessoa jurídica (empresa), o valor depende do regime tributário escolhido, no geral a empresa paga 20% de INSS sobre o salário do empregado e o próprio empregado paga 11% de INSS sobre o salário.

Mas no simples os 20% que a empresa pagaria, já estão inclusos no valor do Simples, por isso que só fazem o cálculo com 11% (parte que o empregado paga). No lucro presumido paga-se os 20%+11%

espero ter ajudado e não confundido ainda mais kkkk

[RangelReale]

@copercini sim, buscando na internet é dificil achar essa informação de INSS para PJ, só fala de CLT e autônomo, obrigado pela explicação!