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Essas Condições Gerais de Utilização do ("Sistema") ("Condições Gerais") regulam o contrato ("Contrato") estabelecido entre MEU NOME COMPLETO, residente na Rua A, 1, Bairro, Cep: 30000-000, Cidade de XYZ, Estado de XYZ, ("Contratado"), e, de outro lado, a pessoa identificada na ("Confirmação Contratual"), representado por NOME COMPLETO DO CLIENTE, residente na Rua A, 1, Bairro, Cep: 30000-000, Cidade de XYZ, Estado de XYZ ("Cliente").
Ao contratar o Sistema o Cliente expressamente aceita todas as disposições destas Condições Gerais.
1. DEFINIÇÕES
Todas as palavras ou expressões constantes da lista abaixo deverão ser entendidas, nestas Condições Gerais, conforme o respectivo significado:
“Cliente” é aquele que utiliza os serviços e/ou produtos disponibilizados pelo Contratado, mediante pagamento referente ao Pacote de Serviços escolhido pelo Cliente.
"Confirmação Contratual" é a confirmação da contratação do Sistema, e consiste nesse documento reconhecido em cartório pelo Contratado e o Cliente.
“Conta de usuário” é o acesso que o Contratado fornece ao Cliente para utilização da Plataforma XYZ. Para utilização desta plataforma, será exigido E-mail e Senha e deverá conter os dados pessoas do Cliente.
“E-mail” é o nome de usuário que o Cliente utilizará para acessar a Plataforma XYZ. É responsabilidade do Cliente manter o E-mail atualizado.
“Formas de Pagamento” são as opções/soluções de pagamento disponibilizadas na Plataforma XYZ, para que o Cliente efetue o pagamento referente ao Pacote de Serviços escolhido. O Cliente poderá, a qualquer momento, alterar a Forma de Pagamento, de acordo com as opções/soluções oferecidas pelo Contratado, disponíveis na ocasião da solicitação da alteração.
“Pacote de Serviços” é o valor cobrado pelo Contratado pelo Sistema. São 3 (três) pacotes disponíveis: Pacote Entrega, Pacote 30, Pacote 50.
“Pacote Entrega” consiste no pagamento total por parte do Cliente ao Contratado no ato da entrega do Sistema.
“Pacote 30" consiste no pagamento antecipado de 30% sobre o valor total, por parte do Cliente ao Contratado, no ato da Confirmação Contratual. O restante do valor, 70%, deverá ser pago no ato da entrega do Sistema.
“Pacote 50" consiste no pagamento antecipado de 50% sobre o valor total, por parte do Cliente ao Contratado, no ato da Confirmação Contratual. O restante do valor, 50%, deverá ser pago no ato da entrega do Sistema.
“Planos de Assinatura” são planos diversos disponíveis na Plataforma XYZ com características e preços específicos.
“Plataforma XYZ” é a plataforma online por meio da qual o Cliente terá acesso às informações referente as Condições Gerais.
“Senha” é o dado de acesso pessoal à Plataforma XYZ. É responsabilidade do Cliente manter este dado em sigilo e atualizado.
"Suporte Técnico" significa à prestação de serviço de suporte técnico por: telefone, e-mail, chat; exclusivamente ao Cliente sobre o Sistema desenvolvido pelo Contratado.
“Sistema” é o serviço e/ou produto desenvolvido e/ou modificado pelo Contratado para o Cliente.
2. OBJETO
2.1. As presentes Condições Gerais regulam a disponibilização por parte do Contratado, e/ou por terceiros por ela autorizados, e a utilização por parte do Cliente, do Sistema.
2.2. Pela contratação do Sistema, o Contratado disponibilizará ao Cliente uma solução integrada com produtos e serviços que visam automatizar tarefas rotineiras, podendo ser tarefas administrativas ou não.
2.3. Estarão à disposição do Cliente 3 Pacotes de Serviços referente a forma de pagamento, a qual o Cliente deverá escolher 1 destes pacotes.
2.4. Para utilização do Sistema, o Cliente deverá aceitar suas Condições Gerais de Utilização do Sistema, o que ocorrerá no momento da contratação do Sistema. Tais Condições Gerais de utilização também encontram-se disponíveis na Plataforma XYZ.
2.5. Para manter o acesso à Plataforma XYZ, o Cliente deve possuir e manter, durante toda a vigência deste Contrato, um E-mail válido e devidamente registrado em um órgão competente, ao qual estará vinculada sua Conta de usuário, responsabilizando-se o Cliente por qualquer prejuízo e/ou dano causado a terceiro em função deste E-mail.
2.6. A Plataforma XYZ permite que o Cliente compartilhe mensagens, sendo que o Cliente será única e exclusivamente responsável por todas as ações por ele realizadas relacionadas a tal compartilhamento.
2.7. O Cliente é responsável por todos os dados e informações por ele inseridos na Plataforma XYZ, bem como pelas mensagens compartilhadas.
2.8. A Plataforma XYZ será disponibilizada no site www.xyzteste.com.br, podendo ser acessada por computador, smartphone ou tablet.
2.9. O Contratado se reserva o direito de modificar, em qualquer momento e sem prévio aviso, a apresentação e configuração de utilização da Plataforma XYZ.
2.10. A contratação do Sistema não tem caráter cumulativo, de modo que a não utilização, total ou parcial, não gera ao Cliente créditos ou reembolso de valores.
2.11. Para o regular funcionamento da Plataforma XYZ, o Cliente deverá cumprir com os requisitos mínimos listados abaixo:
Para computadores:
a) Conexão de internet;
b) Navegadores: Internet Explorer; Mozilla Firefox; Google Chrome;
c) Sistemas Operacionais: Windows, GNU/Linux.
Para smartphones e tablets:
a) Conexão de internet;
b) Android, iOS, Windows Phone.
2.11.1. É de exclusiva responsabilidade do Cliente o custeio, manutenção e obtenção dos equipamentos e serviços mencionados nesta cláusula.
3 - CADASTRAMENTO DO CLIENTE E OBRIGAÇÕES
3.1. Ao contratar o Sistema e efetuar seu cadastro, disponível no site www.xyzteste.com.br, o novo Cliente receberá uma Conta de usuário com uma (senha temporária) de acesso à Plataforma XYZ, que será sua identificação junto ao Contratado. É responsabilidade do Cliente alterar esta senha temporária. Opção disponível na Plataforma XYZ.
3.2. O Cliente não poderá escolher como usuário E-mail que já tenha sido escolhido anteriormente por outro Cliente ou, de outra forma em geral, contrários à lei ou às exigências da moral e bons costumes geralmente aceitos.
3.3. O Cliente se compromete a fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e completas sobre si mesmo, no momento do seu cadastramento.
3.4. O usuário e senha de acesso são privativos do Cliente, ficando ele responsável por si e por terceiros na sua utilização, obrigando-se a honrar todos os compromissos financeiros e/ou legais daí resultantes.
3.5. O Cliente se compromete a comunicar o Contratado o extravio, perda ou roubo das senhas de acesso imediatamente após o conhecimento do fato.
3.6. Até o momento em que efetivamente comunicar o Contratado, o Cliente responderá pelos gastos e/ou prejuízos decorrentes da eventual utilização das senhas de acesso por terceiros. O Contratado não se responsabilizará por quaisquer danos decorrentes de tais fatos enquanto não for informado pelo assinante sobre o extravio, perda ou roubo das senhas de acesso.
4. OBRIGAÇÕES E DIREITOS DO CLIENTE
4.1. Pagar pontualmente os valores devidos ao Contratado.
4.2. Manter os equipamentos necessários ao acesso à internet em condições de uso, tomando todas as medidas de segurança necessárias à proteção de seus equipamentos, sistemas e arquivos contra a atuação indevida e invasões não autorizadas de outros usuários de internet.
4.3. Não utilizar o Sistema para armazenar, propagar e/ou manter conteúdos que violem a lei, ou, de outra forma em geral, às exigências da moral e bons costumes geralmente aceitos.
4.4. Observar as disposições contidas nestas Condições Gerais, sob pena do Contratado, a seu exclusivo critério, ao detectar conduta e/ou método contrário às mesmas, optar por rescindir o Contrato, interromper o acesso à Plataforma XYZ temporariamente e/ou notificar o Cliente para que sane, corrija ou regularize a situação.
4.5. Assumir todas as responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta como usuário da rede internet e Cliente do Contratado, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu E-mail e senha de acesso. Indenizar o Contratado por quaisquer custos, prejuízos e danos decorrentes de ações ou omissões que violem as disposições contidas na lei e nestas Condições Gerais do Contratado, a qual está disponível na Plataforma XYZ.
4.6. Solicitar, se assim desejar, ao Contratado 1 (uma) cópia do Sistema, fornecido em CD/ROM e/ou DVD/ROM, sem nenhum custo adicional para a primeira solicitação. Após a primeira solicitação desta cópia, fica acertado o valor de 2% sobre o valor do Pacote de Serviços.
4.7. O Cliente, e/ou terceiro por ele indicado, administrará o ambiente em que estiver localizado o servidor que alojar o Sistema.
5. OBRIGAÇÕES E DIREITOS DO CONTRATADO
5.1. Manter disponível a Plataforma XYZ para acesso do Cliente, nos termos destas Condições Gerais, podendo, eventualmente, a utilização da Plataforma XYZ sofrer interrupções devido a: ações de terceiros que impeçam o acesso a Plataforma XYZ; falta de fornecimento de energia elétrica; interrupção ou suspensão pela concessionária dos serviços de internet ou provedor de hospedagem; manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem o acesso a Plataforma XYZ;
5.2. Não é responsável por quaisquer danos e/ou prejuízos decorrentes de interrupções relacionadas aos eventos previstos no item 5.1.
5.3. O Contratado, e/ou terceiro por ele indicado, administrará o ambiente em que estiver localizado o servidor que alojar a Plataforma XYZ.
5.4. Ativar as funcionalidades da Plataforma XYZ em até 48h (quarenta e oito horas) após a Confirmação Contratual, ou de eventual Alteração Contratual.
5.5. Identificar eventuais problemas de interrupção na transmissão de dados entre o servidor que alojar o conteúdo do Cliente e a internet, tomando todas as medidas cabíveis para solução dos problemas.
5.6. Oferecer ao Cliente suporte técnico e operacional ao Sistema, diretamente e/ou por terceiro indicado pelo Contratado, sob sua responsabilidade.
5.7. Fornecer ao Cliente 1 (uma) cópia do Sistema, descrito na cláusula 4.6. Fica acertado o prazo de 72h (setenta e duas horas) para o fornecimento desta cópia.
6. RESPONSABILIDADES
6.1. O Contratado não se responsabiliza pelos danos e/ou prejuízos de toda e qualquer natureza que possam derivar da má utilização do Sistema.
6.2. O Contratado não se responsabiliza pelos danos e/ou prejuízos que possam se derivar da incorreta identidade do Cliente e da falta de veracidade e/ou autenticidade da informação que o Cliente informa acerca de si mesmo e proporciona a outros usuários.
6.3. O Cliente é responsável por todos os dados e informações por ele repassado ao Contratado para desenvolvimento e/ou modificação do Sistema.
7 - AUTORIZAÇÕES
7.1. Através da Confirmação Contratual, o Cliente autoriza prévia e expressamente o Contratado a enviar-lhe, através de e-mail e/ou mala-direta e/ou qualquer outro tipo de correspondência/comunicação, informações de seus produtos e/ou serviços, bem como de seus parceiros.
8 - VALORES E FORMA DE PAGAMENTO
8.1. Como contraprestação pela contratação do Sistema objeto destas Condições Gerais, o Cliente deverá pagar ao Contratado a quantia constante da Confirmação Contratual, nas datas e/ou periodicidade referidas na mesma e correspondente ao Pacote de Serviços escolhido.
8.2. O CLIENTE poderá optar pelas Formas de Pagamento disponíveis na Plataforma XYZ no momento da contratação.
8.3. Verificando-se o atraso no pagamento do(s) valor(es) devidos e/ou dos eventuais pagamentos adicionais previstos em virtude do *Pacote de Serviços, o Sistema poderá ser imediatamente interrompido e o presente contrato considerado rescindido, respeitadas as condições previstas na cláusula 9.2 abaixo.
8.4. No caso exposto na cláusula 8.3 acima, a interrupção do Sistema acarretará o bloqueio da Conta de usuário de acesso a Plataforma XYZ, não sendo possível utilizar nenhuma funcionalidade do mesmo.
8.5. A não utilização do Sistema não implica no cancelamento automático deste Contrato, estando o Cliente sujeito à cobrança regular do Pacote de Serviços contratado e às consequências do seu não pagamento.
8.6. o cancelamento do contrato, por qualquer motivo, gerará a imediata indisponibilidade de acesso do Cliente à Plataforma XYZ, bem como todas as suas funcionalidades.
9 - MULTAS, REAJUSTES E OUTRAS PENALIDADES
9.1. O Contratado se compromete a informar o Cliente, com um prazo de 30 dias, sobre qualquer reajuste em seus Pacotes de serviços.
9.2. O não pagamento do(s) valore(s) previsto(s) no Pacote de Serviços escolhido pelo Cliente, importará na incidência de juros de 1% (um por cento) ao mês, multa de 2% (dois por cento) sobre os valores devidos e não pagos. Ainda, o não pagamento dará o Contratado o direito de interromper o Sistema em 10 (dez) dias após o vencimento, reputar rescindido o contrato.
10 - PRAZO DE VIGÊNCIA
10.1. O presente Contrato vigorará por prazo indeterminado.
11 - RESCISÃO
11.1. O Contratado e o Cliente têm garantida a faculdade de terminar o Contrato unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de justificativa. Neste sentido, qualquer uma das partes poderá comunicar à outra a sua decisão de considerar finalizado o presente Contrato, informando a data em que deverá se encerrar a utilização da Plataforma XYZ, desde que tal aviso seja enviado com, no mínimo, 30 (trinta) dias da data pretendida para finalização.
11.2. O Contratado e o Cliente poderão comunicar, a qualquer momento, a sua decisão de considerar terminado o Contrato, o que fará por meio de e-mail ou carta. Em qualquer hipótese, deverá ser respeitado o prazo previsto na cláusula 11.1 acima.
11.3. O Contratado e o Cliente reconhecem mutuamente a faculdade de rescindir o Contrato no caso de:
a) Não cumprimento das obrigações pela outra parte; e b) Falência, recuperação judicial ou extrajudicial de quaisquer das partes.
11.4. Em qualquer das hipóteses acima previstas, ressalva-se o direito das partes a pleitear indenização por perdas e danos eventualmente verificados, bem como o direito do Contratado ao recebimento das quantias devidas e não pagas pelo Cliente.
11.5. O Cliente, ao ter o Contratado cancelado, aceita que sua Conta de usuário e todas as funcionalidades relacionadas a Plataforma XYZ serão imediatamente desativadas.
12 - DECLARAÇÕES DO CLIENTE
12.1. O Cliente declara expressamente e garante, para todos os fins de direito, que:
12.1.1. Possui capacidade jurídica para celebrar este Contrato e utilizar o Sistema.
12.1.2. É responsável pela utilização do Sistema contratado e tem condições financeiras para arcar com o pagamento, custos e/ou outras despesas decorrentes deste Contrato.
12.1.3 Utilizará o Sistema nos limites do exposto nessas Condições Gerais, conhecendo todos os seus direitos e limitações, sendo que respeitará toda a legislação vigente.
13 - NÃO LICENÇA
13.1. O Contratado autoriza o Cliente a utilizar a Plataforma XYZ, desde que tal utilização ocorra unicamente para acompanhamento dessas Condições Gerais. O Contratado não concede nenhuma outra licença e/ou autorização sobre os seus direitos de propriedade intelectual e/ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com a Plataforma XYZ.
14 - DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1. Através da contratação do Sistema, o Cliente se compromete a respeitar e cumprir todas as disposições aqui contidas.
14.2. O Contratado cederá ao Cliente os direitos sobre o Sistema, respeitando a propriedade intelectual do Contratado sobre este Sistema.
14.3. Estas Condições Gerais e todos os seus termos obedecem às leis brasileiras.
14.4. O Cliente concorda e reconhece que o Contratado se utilizará de correio eletrônico (e-mail) enviado para sua caixa postal como forma válida, eficaz e suficiente de comunicação, e aceitam a *Plataforma XYZ" como meio válido, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços objeto deste Contrato, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nestas Condições Gerais.
15 - FORO
15.1. Elegem as partes, para dirimir eventuais e não esperadas demandas emergentes do presente Contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o foro do domicílio do Contratado.
Release: 1.0.3